Receita anuncia nesta terça (5) medida que aumenta punição para quebra de sigilo fiscal
Uma medida provisória (MP) será editada, nesta terça-feira (5), para punir com mais rigor o funcionário da Receita Federal que acessar o sigilo fiscal de contribuintes sem autorização para isso. A partir de quarta-feira (6), quando a MP será publicada, o servidor que emprestar sua senha de acesso ao cadastro do imposto de renda para outra pessoa ou acessar os dados sem autorização será demitido por justa causa.
“O funcionário vai pensar duas vezes antes de emprestar a senha para alguém”, disse o ministro da Fazenda, Guido Mantega.
As regras para o contribuinte delegar a outra pessoa o acesso a seus dados fiscais também vão mudar. Com a nova determinação, será preciso apresentar uma procuração feita em cartório. “Atualmente, basta preencher um formulário da Receita Federal e reconhecer firma. Poderia haver uma procuração falsa ou uma assinatura falsa. Agora, estamos blindando o contribuinte contra essas possibilidades”, disse Mantega.
Fonte:
Agência Brasil
05/10/2010 17:55
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