Receita intima 35 mil empresas com débitos no Simples nesta 4ª
Nesta quarta-feira (15), a Receita Federal envia intimações para 35 mil contribuintes em dívida com o Simples Nacional. O regime permite pagamento de forma simplificada e em melhores condições de vários tributos federais, estaduais e municipais de pequenas e médias empresas. Atualmente, existem 4 milhões de contribuintes com esse tipo de vantagem, e cerca de 560 mil estão inadimplentes.
Referentes a 2007 e 2008, os débitos totalizam R$ 4,5 bilhões. As 35 mil empresas intimadas na quarta-feira respondem por R$ 2,5 bilhões da dívida, sendo 78% referentes aos tributos nacionais como o Imposto de Renda Pessoa Jurídica, a Contribuição Social sobre o Lucro Líquido e o PIS/Pasep.
A exclusão dos 35 mil contribuintes terá efeito a partir de 1º de janeiro de 2011, mas a quitação do débito a tempo permite que a empresa continue no regime. A legislação não permite o parcelamento das dívidas.
Além dos intimados, os outros 525 mil com pagamento de impostos atrasado podem acessar a página do Simples Nacional na internet para resolver as pendências com o Fisco e evitar a notificação futura. O sistema emite boleto e faz a correção da dívida, incluindo os juros, sem que o contribuinte precise comparece à Receita Federal.
Cada intimação significa o risco de exclusão do Simples Nacional no exercício seguinte. Segundo o coordenador-geral de Arrecadação e Cobrança da Receita Federal, Marcelo Lins, as 525 mil empresas inadimplentes serão excluídas nos próximos lotes caso não normalizem o pagamento. Os excluídos passarão a recolher o Imposto de Renda Pessoa Jurídica como qualquer contribuinte.
"O interesse da Receita não é promover a exclusão. Mas a Receita acha que, se o contribuinte não consegue pagar o Simples, muito menos conseguirá pagar o sistema normal de tributação. Então, é importante que o contribuinte faça o pagamento e se mantenha no sistema.” Quanto mais cedo o devedor quitar o débito, melhor, porque a correção é feita com base na taxa básica de juros (Selic) a partir do mês de competência do tributo.
Fonte:
Agência Brasil
14/09/2010 19:41
Artigos Relacionados
REFIS ABRANGE DÉBITOS DAS EMPRESAS COM A UNIÃO JUNTO À RECEITA E INSS
Começa nesta 4ª a última etapa de refinanciamento de débitos das empresas no Refis
Débitos do Simples Nacional podem ser parcelados em até 60 meses
Receita Federal divulga procedimento para quitação de débitos
Receita prorroga prazo para declaração de débitos e créditos tributários até quarta
Mudança na Lei da Super-Receita vai permitir cobrir débitos previdenciários com tributos federais