Recondução de diretor da ANTT será votada pela Comissão de Infraestrutura
Foi lido, nesta quarta-feira (12), na Comissão de Serviços de Infraestrutura (CI) relatório do senador Valdir Raupp (PMDB-RO) sobre mensagem da presidência da República que solicita a recondução de Jorge Luiz Macedo Bastos para o cargo de diretor da Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT). Raupp avaliou que o currículo do indicado o credencia para o desempenho do cargo. Em seguida, foi concedida vista coletiva (tempo para análise) da matéria.
Jorge Bastos é administrador e tem pós-graduação em Gestão de Projetos. Foi consultor na área administrativa em várias empresas e assessor técnico do gabinete dos ex-senadores Wellington Salgado e Hélio Costa. Atualmente, o indicado exerce a função de diretor-geral da ANTT.
A próxima etapa será a sabatina do indicado e, em seguida, a votação da mensagem com a indicação. A data ainda será definida.
Parcerias Público-Privadas
A comissão votou ainda dois relatórios do senador Antonio Carlos Rodrigues (PR-SP) sobre limites e parâmetros de duas parcerias público-privadas (PPPs) no estado de São Paulo. A primeira trata de um contrato com a Fundação para o Remédio Popular com o objetivo de tornar adequada a infraestrutura existente na Indústria Farmacêutica de Américo Brasiliense. A outra PPP está relacionada à prestação de serviço público de transporte de passageiro, por meio da construção da Linha Laranja do Metrô de São Paulo, a Linha 6.
De acordo com a Lei 11.079/2004, os estados, o Distrito Federal e os municípios que desejam contratar empreendimentos por meio de PPPs devem encaminhar ao Senado e à Secretaria do Tesouro Nacional (STN) as informações necessárias para o cumprimento do limite de 5% da receita corrente líquida do exercício no conjunto de todas as parcerias.
Ambas as PPPs estão cumprindo o limite estabelecido, segundo os relatórios de Antonio Carlos Rodrigues, que opinou pelo conhecimento e arquivamento dos ofícios e comunicação da decisão do Senado ao Ministério da Fazenda.
12/02/2014
Agência Senado
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