Recondução de Luiz Moreira ao Conselho Nacional do Ministério Público divide senadores na CCJ
A Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) voltou a debater, nesta quarta-feira (28), a recondução de Luiz Moreira Gomes Júnior para o Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP). A indicação já havia sido aprovada pela CCJ em agosto passado, mas requerimento apresentado em Plenário pelo senador Pedro Simon (PMDB-RS), solicitando o esclarecimento de acusações contra o ex-conselheiro, levou a questão de volta à comissão.
Antes de a votação da matéria ser adiada por pedido de vista, o senador Mozarildo Cavalcanti (PTB-RR) apresentou seu parecer favorável ao requerimento de Simon. O peemedebista sustenta que não deve ocorrer a votação da recondução de Luiz Moreira Júnior ao CNMP no Plenário do Senado enquanto não se apurar a procedência das denúncias contra sua atuação no conselho.
Em síntese, as acusações reunidas no requerimento de Simon contra o indicado para o CNMP são as seguintes: apresentação de pedido irregular de registro junto à OAB do Ceará, resultando na abertura de processo por estelionato; utilização excessiva de diárias em viagens oficiais do conselho; tentativa de manipulação de procedimentos para prejudicar um conselheiro da entidade.
"Entendemos que as dúvidas que pairam sobre o assunto tornam temerário que o Plenário do Senado Federal decida sem o conveniente esclarecimento dos fatos que tisnam a reputação de um futuro membro do CNMP", ressaltou Mozarildo Cavalcanti em seu parecer.
O relator observou ainda que, logo após a aprovação da indicação de Luiz Moreira Júnior para o conselho, a CCJ acolheu requerimento do senador Aloysio Nunes Ferreira (PSDB-SP) solicitando a convocação dos procuradores da República Helio Telho Corrêa Filho e Matheus Baraldi Magnani para prestar depoimento à comissão. Ambos teriam sido apontados por Luiz Moreira Júnior, durante sua sabatina na Comissão de Justiça, como participantes de um esquema para impedir sua recondução ao CNMP. Apesar da aprovação desse pedido de depoimento, os dois procuradores não foram ouvidos sobre as denúncias.
Urgência
Em meio a esse impasse, o líder do PT no Senado, Walter Pinheiro (BA), apresentou requerimento de urgência para votação da recondução de Luiz Moreira Júnior pelo Plenário do Senado. Segundo explicou o presidente da CCJ, senador Eunício Oliveira (PMDB-CE), se a urgência for aprovada inviabilizará o prosseguimento da matéria na comissão.
Durante a discussão do assunto na CCJ, o senador Humberto Costa (PT-PE) se insurgiu contra uma suposta tentativa de "procrastinar" a aprovação da recondução de Luiz Moreira Júnior pelo Senado.
- Lamentavelmente, tudo indica que Roberto Gurgel (procurador-geral da República) esteja por trás disso. Até o presente momento, não há comprovação de que ele (Luiz Moreira Júnior) não seja adequado para o cargo - declarou o petista.
Relator ad hoc da indicação, o senador Jorge Viana (PT-AC) disse acreditar que o fato de os supostos acusadores não terem sido ouvidos pela CCJ não deve inviabilizar a votação da matéria pelo Plenário. Na sua opinião, os depoimentos podem ser colhidos e as denúncias, esclarecidas a qualquer tempo.
Os senadores Pedro Taques (PDT-MT), José Agripino (DEM-RN), Aécio Neves (PSDB-MG) e Aloysio Nunes contestaram que os pedidos de esclarecimento sobre o caso tenham o objetivo de alongar o processo, conforme insinuou Humberto Costa.
- Não há tentativa de procrastinação, mas de se colocar em prática a decisão da CCJ de ouvir os denunciantes. Deveria haver primeiro a oitiva e depois o Plenário se manifestar, sem urgência - considerou Aécio Neves.
28/11/2012
Agência Senado
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