CCJ aprova recondução de integrantes do Conselho do Ministério Público
A Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) aprovou, nesta terça-feira (8), a indicação de Mario Luiz Bonsaglia e Claudia Maria de Freitas Chagas para o Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP). Eles já integram o conselho e foram indicados para recondução à vaga que ocupam atualmente por mais um biênio - de 2011 a 2013.
Senadores presentes à sabatina dos dois candidatos, como Aécio Neves (PSDB-MG) e Lobão Filho (PMDB-MA), manifestaram sua expectativa em relação à atuação do CNMP no que diz respeito a excessos de alguns dos membros do Ministério Público por todo o país.
Questionada por Demóstenes Torres (DEM-GO) a respeito do fracasso do controle externo que o CNMP deveria exercer sobre as ações da polícia judiciária (Civil e Federal), Cláudia Chagas negou que haja fracasso, mas reconheceu a necessidade de melhorias e avanços nessa prerrogativa.
Cláudia Chagas também reconheceu a necessidade de um esforço para que os inquéritos policiais não fiquem parados. Segundo Demóstenes, em maio de 2011 em mais de 151 mil inquéritos não haviam sido encontrado os culpados.
A conselheira explicou que o planejamento estratégico nacional, a ser lançado esta semana, tem como objetivo buscar uma atuação eficiente, que às vezes não é só uma questão de recursos, mas de estratégia, "e de enxergar que não é possível eternamente realizar concursos públicos para aumentar o número de membros".
Cláudia Chagas acredita que os membros do Ministério Público precisam planejar e direcionar seus os esforços para os temas que são realmente importantes para a sociedade.
Outro assunto levantado por Demóstenes diz respeito à acusação de que o CNMP não alcança a efetividade do seu correlato, o Conselho Nacional de Justiça (CNJ). O senador questionou os indicados sobre se o corporativismo não estaria impedindo o CNMP de fiscalizar a atuação dos membros do Ministério Público.
Demóstenes indagou também se os membros do MP deveriam ser julgados pelo Supremo Tribunal Federal (STF). Mario Luiz Bonsaglia classificou a ideia de "excelente", mas lembrou que o CNMP atua e investiga seus membros quando as corregedorias locais não cumprem com sua função.
Bonsaglia sugeriu ainda que o Senado modifique a Constituição para garantir ao Ministério Público da União e dos estados a mesma lei orgânica, assim como ocorre em relação ao Poder Judiciário.
Oriundo do Ministério Público, o senador Pedro Taques (PDT-MT) elogiou a recondução dos membros do CNMP.
- Tenho convicção de que a indicação dos dois membros cumpre a Constituição em todos os seus sentidos. Conheço Claudia Chagas há muitos anos, gostaria de atestar sua idoneidade e seu trabalho republicano. Também conheço Mário Bonsaglia, fomos colegas no Ministério Público, e atesto que é um procurador da República da melhor qualidade, que não persegue os inimigos nem protege os amigos - disse.
As indicações foram aprovadas por unanimidade. A promotora de Justiça Claudia Chagas foi indicada por membros do Ministério Público do Distrito Federal e Territórios para continuar representando a instituição no CNMP até 2013. Já o procurador-regional da República da 3ª região, Mario Luiz Bonsaglia, foi indicado pelo Ministério Público Federal no conselho. As indicações serão analisadas pelo Plenário do Senado.
08/11/2011
Agência Senado
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