Reconhecidas terras quilombolas no MA e no RJ
Por meio de portaria publicada no Diário Oficial da União desta quinta-feira (20), o Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra), reconheceu terras quilombolas em dois municípios brasileiros, um no Maranhão e outro no Rio de Janeiro.
O Incra declarou como terras da Comunidade Remanescente de Quilombo de Charco a área de 1,3 hectares situada no município de São Vicente de Férrer, no estado do Maranhão. Em Paraty (RJ), o Instituto reconheceu e declarou como terras das Comunidades Remanescentes de Quilombos Cabral uma área de 512 hectares.
A fase seguinte após o reconhecimento no Diário Oficial da União é a do processo administrativo correspondente à regularização fundiária, com a retirada de ocupantes não quilombolas mediante desapropriação e/ou pagamento de indenização e demarcação do território. O processo se finaliza com a concessão do título de propriedade à comunidade, que é coletivo e em nome da associação dos moradores da área, registrado no cartório de imóveis, sem qualquer ônus financeiro para a comunidade beneficiada.
Fonte:
Portal Brasil, com informações da Imprensa Nacional e do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária
20/03/2014 09:27
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