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A Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional (CRE) aprovou, nesta quinta-feira (26), projeto (PLS 399/2011) que prevê o reconhecimento automático, no Brasil, de diplomas de cursos presenciais de graduação, mestrado ou doutorado expedidos por instituições de educação superior estrangeiras de reconhecida excelência acadêmica. Para tanto, deverá ser divulgada pelo poder público, periodicamente, a lista de cursos a serem abrangidos.

Segundo a Lei de Diretrizes e Bases da Educação (LDB), o reconhecimento dos diplomas dos brasileiros que estudaram no exterior compete às universidades. Para o autor do projeto, senador Roberto Requião (PMDB-PR), os procedimentos adotados pelas diferentes instituições de ensino superior têm variado muito.

"São frequentes os relatos de processos excessivamente caros, pouco transparentes, demorados e arbitrários, que resultam, não raro, em prejuízo a estudantes de destaque e na negativa do reconhecimento ou revalidação de estudos realizados em cursos de universidades de excelência acadêmica internacionalmente reconhecida", argumenta Requião, na justificação do projeto.

Segundo Requião, o objetivo da proposta é agilizar e desburocratizar um sistema que penaliza aqueles que fazem cursos de ponta, em instituições de excelência comprovada. O senador citou o exemplo de Portugal, que admite o reconhecimento automático dos diplomas de pós-graduação brasileiros emitidos por cursos com nota 6 ou 7 da Fundação Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior (Capes).

O relator na CRE, senador Cristovam Buarque (PDT-DF), defendeu a aprovação do projeto. "A revalidação dos diplomas é uma medida há muito aguardada por grande número de estudantes brasileiros que buscam diversificar sua formação profissional, acadêmica e cultural", observou.

Cristovam aceitou emenda do senador Vital do Rêgo (PMDB-PB) estabelecendo norma para que os documentos sejam submetidos à análise no âmbito administrativo, bem como prazo para a duração do processo de revalidação, de 90 dias úteis. A matéria vai à Comissão de Educação, Cultura e Esporte, em decisão terminativa.

Acordos internacionais

A CRE aprovou também o texto da Convenção sobre a Conservação das Espécies Migratórias de Animais Silvestres, assinado em Bonn, na Alemanha, em 23 de junho de 1979.

Outro texto aprovado pela comissão é do memorando de entendimentoo entre os governos do Brasil, da Colômbia e do Peru para combater atividades ilícitas nos rios fronteiriços ou comuns, assinado em Letícia, na Colômbia, em 20 de julho de 2008.

Ambos os tratados internacionais deverão ser submetidos à apreciação do Plenário do Senado.

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