Recursos do FAT poderão financiar cursos de graduação
A Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) tem reunião agendada para a próxima terça-feira (7), às 10h, para examinar pauta que inclui o projeto de lei nº 52/2003, do senador Sérgio Zambiasi (PTB-RS), que prevê o uso de recursos do Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT) no financiamento de curso superior em nível de graduação. O relator da matéria, senador Ney Suassuna (PMDB-PB), ofereceu substitutivo delegando a decisão sobre o assunto ao Conselho Deliberativo do FAT.
A regulamentação do Sistema Nacional de Crédito Cooperativo, objeto do projeto de lei do Senado nº 293/1999-Complementar, do senador Gerson Camata (PMDB-ES), também está em pauta na CAE. Sem desvirtuar a intenção de Camata de estimular a atuação das cooperativas de crédito, o relator do projeto, senador Geraldo Mesquita Júnior (PSB-AC), ofereceu substitutivo para sanar vícios de constitucionalidade e prestigiar as cooperativas de crédito que, na sua opinião, preenchem uma grande lacuna no sistema financeiro nacional.
A Comissão de Assuntos Econômicos deve examinar também o projeto de lei nº 310/2003, do senador Magno Malta (PL-ES), que estabelece um novo critério para repartição dos recursos do Fundo Nacional de Segurança Pública. A idéia é a de passar a exigir dos estados interessados nessas verbas que estejam integrados a um sistema nacional de informações de segurança pública. O projeto recebeu parecer favorável do senador João Alberto Souza (PMDB-MA).
06/10/2003
Agência Senado
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