Recursos doados a fundos de geração de emprego poderão ser parcialmente abatidos no Imposto de Renda
Doações de recursos para aplicação em projetos de incentivo à geração de emprego, ocupação e renda podem ser compensadas por descontos no Imposto de Renda. O incentivo é previsto em texto substitutivo do senador Jayme Campos (DEM-MT) aprovado pela Comissão de Assuntos Econômicos (CAE), nesta terça-feira (6), como proposta alternativa a projeto original de Gim Argello (PTB-DF).
Para poder contar com as deduções, as doações deverão ser feitas a fundos municipais, estaduais e federais para a aplicação em projetos de geração de emprego, ocupação e renda. No substitutivo, o relator definiu os limites máximos de dedução em até 4% do imposto devido pelas empresas doadoras ou até 6%, no caso das pessoas físicas.
Quanto ao abatimento a ser feito na declaração de renda, da mesma forma como previsto no projeto (PLS 509/07), Jayme Campos propõe que seja de 80% sobre os valores efetivamente doados quando se tratar de pessoas físicas. No caso das empresas, a parcela cairá para 40% da doação feita.
Em resumo, se uma empresa ou uma pessoa física doarem R$ 10 mil a um fundo poderão pedir abatimento sobre R$ 8 mil - ou seja, 80% do total doado. Em todo caso, a empresa não poderá deduzir mais de 4% do imposto devido com base no programa. Para a pessoa física, o limite de dedução é de 6% do imposto devido.
É vedada a aplicação das parcelas incentivadas das doações para pagamento, de qualquer tipo, a membro de órgão dirigente das entidades executoras dos projetos. Se não houver a execução, total ou parcial, os recursos terão de ser devolvidos com juros e outros encargos que deverão ser fixados em normas reguladoras.
A proposta também prevê punições para os que deixarem de executar, sem justa causa, os projetos beneficiados. Além de medidas administrativas, o ato será tipificado como crime e será punido com pena de reclusão de dois a seis meses e multa de 50% sobre o valor dos benefícios fiscais recebidos.
Examinado em decisão terminativa, o substitutivo seguirá agora para exame na Câmara dos Deputados.
06/07/2010
Agência Senado
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