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Relator da comissão destinada a propor soluções para o financiamento do sistema de saúde no Brasil, o senador Humberto Costa (PT-PE) disse nesta quinta-feira (19), durante sessão temática sobre o tema, que o investimento em saúde cresceu, proporcionalmente, menos que o de áreas como educação e assistência social. O senador espera que as negociações entre governo, Congresso Nacional e sociedade avancem até a próxima semana. Segundo ele, o principal problema é a definição das fontes de recursos para o setor.

- O governo sabe e o movimento Saúde+10 sabe claramente que o que nós estamos tentando fazer aqui é encontrar uma solução, que certamente não será exatamente igual à que o movimento quer agora, mas também não pode ser uma proposição que o governo apresente e que esteja tão longe daquilo que nós temos como carência hoje – disse.

Segundo o senador, a presidente Dilma Rousseff tem consciência da necessidade de destinar mais recursos para o Sistema Único de Saúde (SUS), mas é necessário, segundo Humberto, não perder de vista o equilíbrio fiscal. Está em discussão a destinação de 10% da receita corrente bruta (RCB) anual, ou seu correspondente da receita corrente líquida (RCL).

- Nós temos uma carência de recursos que precisa ser suprida e a presidente Dilma sabe disso. Essa bandeira dos 10% da receita corrente bruta é justa, e eu entendo que, ainda que não consigamos isso agora, ela vai continuar. Mas é importante que, neste momento, nós tenhamos ganhos concretos – afirmou.

Outra fonte de recursos para a saúde seriam as emendas parlamentares. O senador apoia que metade dos valores obrigatórios previstos na Proposta de Emenda à Constituição do orçamento impositivo (PEC 22/2000), seja aplicada em ações de saúde. Em tramitação no Senado, a proposta obriga o governo a liberar as emendas individuais de deputados e senadores até o limite de 1% da receita corrente líquida (cerca de R$ 10 milhões por parlamentar).

Além do estabelecimento das fontes de recursos, Humberto Costa defende a adoção de mecanismos que garantam a aplicação eficiente das verbas.

- O Ministério da Saúde, as secretarias estaduais, o Movimento, o Parlamento têm uma responsabilidade enorme para que se for seis, sete, dez, vinte, trinta, quarenta e cinco bilhões a mais, que isso tenha um impacto efetivo na condição de saúde da população.

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