Solução para aumento dos recursos da saúde sai até o fim de agosto, prevê Humberto Costa
O senador Humberto Costa (PT-PE) trabalha com tempo determinado para a conclusão de um acordo com o governo sobre nova regra de vinculação de recursos federais para a área da saúde. Para o relator da comissão temporária que estuda o assunto no Senado, não deve passar deste mês de agosto o desfecho dos entendimentos que, segundo suas estimativas, podem levar no médio prazo a um incremento de mais de R$ 45 bilhões para o setor.
- Se houver um acordo, iremos em seguida apresentar à comissão um relatório que refletirá esse resultado. Se não houver, então vamos partir para uma proposta dentro do nosso entendimento do que seja necessário para o setor – adianta.
As negociações se intensificaram desde a semana passada, quando se reuniu pela primeira vez grupo de trabalho formado pelo Executivo, com participação de quatro ministérios, parlamentares das duas Casas do Congresso, inclusive Humberto Costa, mais representantes do Movimento Nacional em Defesa da Saúde Pública - Saúde+10. Na segunda-feira (19), ocorrerá nova rodada de discussões.
Humberto descarta a ideia de que a criação do grupo de trabalho possa ser mera estratégia para arrastar por mais tempo o debate sobre a vinculação de recursos, tema que mobiliza as organizações ligadas ao setor há pelo menos duas décadas. O senador disse que, além de reconhecer que o financiamento atual é insuficiente, o governo tem “plena consciência” de que essa é uma demanda da população e de que projeto com esse fim vai ser de qualquer forma aprovado.
- Então, não há hipótese de o assunto ser empurrado com a barriga. Senão, aqui se vota e tchau! – alertou.
Inicialmente o movimento social pela saúde pretendia vincular ao setor uma fatia mínima de recursos correspondente a 10% do produto interno bruto (PIB), o que significaria contar com pelo menos R$ 400 bilhões por ano para financiar as ações e serviços. Depois, abrandou para a proposta que envolve o mesmo percentual, mas aplicado sobre a receita corrente bruta (RCB) anual. Agora em 2013, isso representaria investir mais de R$ 129 bilhões ao ano, caso a vinculação ocorresse imediatamente, com base no percentual cheio.
Hoje o governo federal gasta pouco mais de R$ 83 bilhões na área, o equivalente a 6,42% das receitas brutas. Se o percentual fosse elevado para 10% em 2013, os recursos chegariam a mais de R$ 129 bilhões, com o incremento do divulgado acréscimo de pouco mais de R$ 45 bilhões.
Alternativa
O senador observa que a segunda solução em debate leva em conta a vinculação de um percentual não sobre as receitas brutas, mas a receita corrente líquida (RCL). Por esse conceito, são deduzidos da base bruta, principalmente, aqueles valores transferidos aos estados e municípios por determinação constitucional ou legal.
O relator da comissão temporária - que tem como presidente o senador Vital do Rêgo (PMDB-PB) - prefere a segunda alternativa. Porém, como a base de cálculo ficará menor pelo conceito de RCL, Humberto Costa defende a aplicação de um percentual de vinculação mais elevado, de 18,5%.
Em 2013, por um ou outro critério, os recursos extras ficariam praticamente empatados nos R$ 45 bilhões comentados. Ao longo do tempo, porém, ocorreria um distanciamento entre os montantes projetados, com evolução menos significativa para o cálculo com base na RCL. Em 2020, por exemplo, os recursos para o setor chegariam a mais de R$ 314 bilhões, com base em 10% da RCB. Com a aplicação de 18,5% da RCL, o montante cairia para pouco mais de R$ 303 bilhões.
Para o relator, apesar de tudo, os investimentos no setor vão ficar mais assegurados com base no conceito de receita líquida. Isso porque, conforme explica, hoje não existe definição clara do que realmente seja a receita bruta. Assim, ele teme que no futuro possa haver uma “interpretação subjetiva” de governos da ocasião que possa levar a uma redução das aplicações.
- Portanto, melhor que seja algo que tenha uma definição clara e que não possa no futuro ser objeto de questionamentos judiciais – observou.
Iniciativa popular
A favor da vinculação de 10% da receita bruta para o setor, o Movimento Saúde +10 desembarcou representantes em Brasília durante a semana. Um dos objetivos foi fazer a entrega aos presidentes do Senado Federal, Renan Calheiros, e da Câmara, Henrique Alves, de um projeto de iniciativa popular tratando da proposta. Os organizadores conquistaram mais de 2 milhões de assinaturas para o projeto em todo o país.
O movimentou acrescentou à sua denominação original a marca Saúde+10 para lembrar a 12ª Conferência Nacional de Saúde, realizada em 2003 e considerada um marco nas discussões sobre a saúde pública. Participam entidades como a Conferência Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB), Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Conselho Nacional de Secretários de Saúde, Conselho Nacional de Secretarias Municipais de Saúde, centrais sindicais e organizações populares.
Transição
A regra de vinculação em debate deverá substituir aquela que foi mantida pelo Congresso, no ano passado, com a aprovação de lei complementar que regulamentou a Emenda Constitucional 29. Depois de longo debate, quando já se falava na adoção de percentual sobre o PIB ou sobre as receitas, o governo fez valer sua vontade e preservou o cálculo que já vigorava: aplicação do montante do ano anterior somado à variação nominal do PIB. Como antes, os estados ficaram obrigados a aplicar 12% da arrecadação de impostos, e os municípios, 15%.
Mas não está em questão agora obrigar a União a investir imediatamente a totalidade dos recursos pela nova regra de vinculação. Sem prévia definição de objetivos, prioridades e metas, isso “seria o mesmo que jogar dinheiro fora”, conforme Humberto Costa. Por isso, as discussões passam também por definição de regra de transição que leve em conta a incorporação crescente dos recursos. Para o senador, uma boa medida seria começar com recursos extras da ordem de R$ 7 bilhões já em 2014.
- Com esse dinheiro daria para atender as demandas imediatas e, ao mesmo tempo, começar também investimentos mais planejados – considerou.
Fontes
Com a aprovação do projeto que destina 75% do total dos royalties do petróleo para a educação e 25% para a saúde, agora na fase de sanção, Humberto Costa diz que ficou resolvido parte do problema do financiamento dos novos gastos. A seu ver, por conta do momento atual de retração e forte competição externa, o setor produtivo precisa de estímulos. Por isso, considera complicado tratar agora de novas formas de tributação para suprir os novos gastos. Entre as alternativas sempre citadas, está a taxação sobre as grandes fortunas, além de um novo tipo de contribuição.
- Temos que contar com o que seja possível agora e discutir isso mais para a frente. Aí poderemos examinar diversas alternativas – disse.
Em sua opinião, mais urgente no momento é a aprovação de norma legal que torne possível punir os maus gestores de políticas públicas de saúde no país, os que deixam de cumprir obrigações legais ou pratiquem fraudes para desviar os recursos. Projeto com essa finalidade (PLS 174/2011), de sua autoria, tramita no Senado. Sua expectativa é de que a votação seja concluída ainda nesse semestre e possa seguir para a Câmara dos Deputados. Lembrou que o próprio Ministério da Saúde está pedindo urgência para essa matéria, com projeto similar também tramitando na Câmara.
- Precisamos mostrar à população que existe controle sobre os recursos, até para ampliar a legitimidade do Sistema Único de Saúde e justificar a demanda por mais recursos – defendeu.
16/08/2013
Agência Senado
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