Recusa em fazer teste de DNA pode ser considerada admissão de paternidade
A recusa de suposto pai em submeter-se a exame de DNA ou a qualquer outro meio científico de prova, quando estiver respondendo a processo de investigação de paternidade, pode passar a ser considerada como admissão implícita de que essa pessoa é de fato o pai. A medida consta de proposta aprovada nesta quinta-feira (14) pela Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ), em reunião encerrada há pouco. Originária da Câmara dos Deputados, o PLC 31/07 vai agora a Plenário, para decisão final.
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14/05/2009
Agência Senado
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