Reditário Cassol anuncia projeto que restringe benefícios concedidos a presidiários
O senador Reditário Cassol (PP-RO) comunicou em Plenário, nesta quarta-feira (21), a apresentação de projeto de sua autoria que restringe benefícios concedidos a condenados a penas privativas de liberdade (PLS 542/11).
A proposição - que altera o Código Penal, a Lei de Execução Penal, a Lei dos Crimes Hediondos e a Lei 8.213/91 - determina o fim de "de benesses e prêmios" contidos na legislação penal, como o aumento dos prazos para a progressão de regime; o fim da remição da pena pelo trabalho ou pelo estudo; a perda do direito de saída temporária para os condenados a crimes hediondos ou equiparados; o aumento do prazo de validade da condenação penal para efeito de reincidência (de cinco para dez anos); e aumento dos prazos para obtenção do livramento condicional.
Segundo ele, há "tantos benefícios" na legislação penal brasileira, que os criminosos, quando cumprem a pena e são libertados, "em dois ou três dias" acabam voltando para não perder as "mordomias" da cadeia.
Na justificativa da matéria, Reditário Cassol manifesta sua preocupação com o crescimento da violência no país, especialmente nas cidades do interior.
"Grandes avanços na contenção da violência estão sendo contrabalançados e mesmo anulados por fortes crescimentos em outras áreas, num movimento rumo às cidades do interior.", diz o parlamentar em sua justificativa.
21/09/2011
Agência Senado
Artigos Relacionados
Reditario Cassol quer restringir benefícios para presidiários
Reditario Cassol pede restrição de direitos de presidiários, mas nega apoiar uso de chicote
Reditario Cassol assume na vaga de seu filho Ivo
Reditario Cassol quer revisão da maioridade penal
Reditario Cassol apresenta projetos que aumentam pena para estelionato
Gilvam anuncia projeto para incentivar a contratação de presidiários