Redução da meta de superávit está entre as emendas da CAE ao projeto da LDO 2010
A Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) aprovou, nesta terça-feira (16), relatório com as emendas que serão apresentadas em nome do colegiado ao projeto da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2010, em exame na Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização (CMO). Das 14 propostas encaminhadas por integrantes da comissão ao relator, senador Eliseu Resende (DEM-MG), oito foram acatadas. Uma das proposições tem por finalidade reduzir o superávit primário do próximo ano, dos previstos 3,8% do Produto Interno Bruto (PIB), para 1,6%.
Autor da proposta, o senador Inácio Arruda (PCdoB-CE) argumenta que a recuperação da economia ainda é lenta e desigual, apesar dos sinais recentes de retomada das atividades, não estando afastada a possibilidade de um resultado negativo esse ano e situação não significativamente diferente em 2010. Desse modo, sem a redução das metas de superávit (que corresponde à economia feita pelo setor público para o pagamento dos juros da dívida pública), o senador afirma que União, estados e municípios terão muitas dificuldades para atender demandas, realizar investimentos e prestar os serviços exigidos pela sociedade.
Pela proposta aprovada, o superávit a ser obtido pelo Orçamento Fiscal e da Seguridade Social será de 1% em 2010 e os das estatais federais (fora a Petrobras) corresponderá a 0,1%, cabendo uma economia de 0,5% aos estados e municípios. Por causa da crise, o governo já reduziu a meta de superávit deste ano, de 3,8% do PIB, para 2,5%, em todos os níveis de governo, inclusive pela exclusão da Petrobras do cálculo, ampliando a disponibilidade de caixa da empresa para seus investimentos.
Outra emenda do senador Inácio Arruda abre espaço para uma redução ainda menor da meta de superávit, ao prever que seja descontada do cálculo a diminuição da arrecadação na comparação com os valores previstos para o próximo exercício. Assim, o governo poderia reduzir o esforço fiscal caso seja necessário, no enfrentamento da crise, a concessão de renúncias e isenções tributárias.
Eliseu Rezende acatou apenas emendas com alterações ao texto do projeto de lei - foi rejeitada apenas uma das que estavam nesse grupo, que diz respeito à publicação de balancetes trimestrais do Banco Central.
Foram rejeitadas todas as cinco emendas que tinham por finalidade ampliar metas quantitativas de ações incluídas no Anexo de Prioridades e Metas para 2010 - um dos documentos que, depois de aprovados na LDO anual, passam a constar do Orçamento do ano correspondente.O relator justificou que se tratavam de metas propostas para ações na área de Agricultura, subárea temática no âmbito de outra comissão técnica.
16/06/2009
Agência Senado
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