Congresso aprova redução da meta de superávit primário
O Congresso aprovou o Projeto de Lei do Congresso Nacional (PLN) 1/13, que muda a Lei de Diretrizes Orçamentárias para 2013 (Lei 12.708/12) com o objetivo de retirar a obrigatoriedade de o governo federal compensar as metas de superavit primário que não sejam atingidas por estados, Distrito Federal e municípios.
A matéria vai a sanção.
O projeto reduz a meta de superavit primário do governo federal de R$ 155,8 bilhões para R$ 108 bilhões. Pela proposta, a União não será mais obrigada a cobrir a parcela de economia de estados e municípios, que corresponde à diferença de R$ 47,8 bilhões.
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Da Agência Câmara
20/11/2013
Agência Senado
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