Redução de maioridade penal é adiada novamente na CCJ
Um pedido de vista coletiva levou a mais um adiamento da votação da proposta que reduz a maioridade penal de 18 para 16 anos. Na verdade, os senadores estão analisando emendas ao texto do relator, Demóstenes Torres (DEM-GO). Uma das emendas, de Tasso Jereissati (PSDB-CE), impõe condições para que o menor, entre 16 e 18 anos, possa ser responsabilizado criminalmente. A discussão deverá ser retomada na semana que vem.
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06/05/2009
Agência Senado
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