Redutor de 30% para as pensões é mantido
O Plenário rejeitou por 49 votos a 25 requerimento do senador Antero Paes de Barros (PSDB-MT), que pediu destaque para votar em separado emenda que eliminava o redutor de 30% para as pensões acima de R$ 2.400. O PSDB e o PFL tentaram aprovar a proposta, mas, com apoio do PMDB e dos partidos que integram a sua base, os governistas conseguiram os votos necessários para manter o desconto dos pensionistas na reforma da Previdência.
O líder do PFL, José Agripino (PFL-RN), protestou contra o que classificou de "perversidade" do governo com os pensionistas.
- É meter a mão direto nos bolsos dos pensionistas. É um dos maiores confiscos ocorridos até agora - sustentou. Ele lembrou que o PFL lutou para baixar os 30%, durante a tramitação na Câmara dos Deputados, mas que o governo não cedeu em nada e por isso o partido agora estava apoiando a proposta do PSDB. O líder da minoria, senador Efraim Morais (PFL-PB), considerou a aplicação do redutor um "crime" contra as viúvas do país.
Antero mostrou cálculos indicando a redução que os pensionistas irão sofrer. Segundo o senador, quem recebe pensão de R$ 5 mil terá um ganho líquido de R$ 3,3 mil após a aplicação do redutor, da contribuição dos inativos e do desconto do Imposto de Renda.
- O governo lucra se as pessoas morrerem mais depressa, exatamente na hora em que os pensionistas terão que sofrer as conseqüências econômicas. Não é possível que o argumento do PT seja esse - declarou, apelando aos senadores para que evitassem essa "injustiça".
O líder do PSDB, senador Arthur Virgílio (AM), reforçou a posição do seu partido e do PFL, argumentando que todas as tentativas de acordo com o governo foram frustradas. Já o líder do PDT, senador Jefferson Péres (AM), recomendou o voto contrário ao requerimento. Ele explicou que os atuais pensionistas não serão atingidos pelo desconto.
- Os do futuro que recebem acima de R$ 2.400 terão desconto sim - disse, lembrando o déficit da Previdência e a falta de contribuição dos pensionistas para ajudar a equilibrar o sistema previdenciário. O líder do PT e relator da reforma, senador Tião Viana (AC), ressaltou que haverá um benefício fiscal do Imposto de Renda para esses contribuintes, sem detalhar qual será ele.
27/11/2003
Agência Senado
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