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Como atualmente o salário mínimo é calculado levando-se em conta a inflação do ano anterior e o crescimento econômico de dois anos antes, a atualização da inflação provocará um aumento de R$ 4 no salário mínimo: dos R$ 670,95 previstos na proposta orçamentária original, chega-se agora a R$ 674,95, válidos a partir do início do ano que vem.

O aumento do piso tem impacto sobre vários outros gastos, já que há muitos benefícios previdenciários e assistenciais – como aposentadorias e pensões – que estão vinculados ao salário mínimo. Vem daí a reestimativa de cerca de R$ 1,3 bilhão feita pelo relator-geral.

Emendas

Jucá assegurou que esse aumento de gastos não afetará as emendas parlamentares ao Orçamento – que devem ser apresentadas até a próxima quinta-feira (29). Ele ressaltou que os recursos destinados às emendas já estão garantidos no parecer preliminar, de sua autoria, que foi aprovado na terça-feira.

O ajuste de despesa para atender aos cerca de R$ 1,3 bilhão adicional terá de ser feito por meio de emenda do próprio relator-geral (conforma autoriza o parecer preliminar nesses casos). As emendas do relator-geral tratam de itens como as compensações aos efeitos da Lei Kandir, o Programa Brasil Sem Miséria e os ajustes nos gastos com o funcionalismo, entre outros.

– Farei o ajuste por meio da emenda de relator, no momento oportuno – disse Jucá.

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