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Economia anual de R$ 83 milhões é um dos objetivos da reforma administrativa que a Comissão Diretora do Senado deve examinar nesta quinta-feira (31), conforme destaca o relatório do senador Ciro Nogueira (PP-PI). A proposta, que se baseou em sugestões apresentadas pelos dirigentes dos diversos órgãos administrativos da Casa, procura eliminar excessos e superposições, ainda de acordo com o relator.

Ao mesmo tempo, segundo Ciro Nogueira, supera “idéias minimalistas que, na prática, conduziriam à impossibilidade de gestão eficiente de uma estrutura com a dimensão e a complexidade do Senado Federal”.

A proposta fixa a estrutura dos órgãos da Casa até o nível de departamento ou equivalente e delega à Comissão Diretora o estabelecimento das unidades de serviço - desde que não haja alteração no quantitativo de funções comissões e cargos em comissão, como ressalta o relator.

O relatório mantém a estrutura dos gabinetes dos senadores, líderes e membros da Mesa. Os blocos parlamentares, exceto os da Maioria e da Minoria, funcionarão com a estrutura física, material e humana das lideranças dos partidos que os compõem.

Reforço

A reforma, segundo Ciro Nogueira, reforça a Secretaria-Geral da Mesa, especialmente nas áreas de processo legislativo eletrônico e de apoio às atividades do Congresso Nacional. Quanto à Secretaria-Geral de Administração, a prioridade foi a implantação da governança corporativa e da gestão estratégica.

Nas unidades ligadas à formação de pessoas, a reforma elimina superposições e integra órgãos que atuavam separadamente, como Unilegis e Interlegis, que passam a integrar a estrutura do Instituto Legislativo Brasileiro (ILB).

A reforma preserva a estrutura da Secretaria de Comunicação Social (Secs) e incorpora a ela unidades das áreas de eletrônica, arquivo digital e infraestrutura de informática. O objetivo, como explica o relator, é assegurar uma série de atividades desempenhadas pelo órgão, como rádio, TV, agência, jornal e internet, além de pesquisa de opinião pública.

Ajustes

O relatório faz pequenos ajustes na estrutura de órgãos de assessoramento, como Consultoria, Advocacia e Controladoria, e mantém a vinculação da Secretaria de Polícia Legislativa e do Prodasen à Secretaria-Geral de Administração.

A reforma, que terá um prazo de implantação de seis meses, determina aos órgãos da Casa a realização de estudos e avaliações. Uma delas, dirigida à Comissão Diretora, prevê redução de 30% dos contratos de mão de obra.

Esses estudos devem avaliar também a conveniência da integração com a Câmara dos Deputados de atividades como assistência médica, polícia e estruturas de suporte administrativo e logístico.

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