Reforma Administrativa: relatório vai propor corte de 48% nas funções comissionadas
O relatório do senador Ricardo Ferraço (PMDB-ES) sobre o Projeto de Resolução (PRS) 96/09, que altera o Regulamento Administrativo do Senado, trará entre as sugestões o corte de 48% no número de funções comissionadas da instituição. O número passaria das atuais 2.116 para 1.100 funções. A apresentação do relatório está marcada para a terça-feira (17), às 18h30 ou após a ordem do dia.
Nos cargos de livre provimento, o corte proposto é de cerca de 18%. O número cairia dos atuais 2.865 cargos para pouco mais de 2.300. De acordo com a assessoria do senador, o percentual não se aplica aos gabinetes, em que a redução deve ser maior.
Atualmente, cada senador tem direito a 12 cargos, que podem se desdobrar em até 79 de menor remuneração. Pela nova proposta, o número máximo seria de 25. Para Ferraço, a redução dos desdobramentos é uma forma de valorizar o servidor.
- Eu acho que valoriza muito o servidor porque você qualifica o exercício e o papel que o servidor vai oferecer ao mandato - afirmou.
O número de servidores efetivos nos gabinetes também cairia: dos atuais cinco para apenas dois. Caso o senador escolha um chefe de gabinete pertencente aos quadros da Casa, o número poderá chegar a três servidores.
Sabatina
Outro ponto de mudança é a forma de escolha do diretor-geral. A proposta é de que o nome seja indicado pela Comissão Diretora, e não mais pelo presidente do Senado. O indicado terá de passar por sabatina.
- Estou propondo que o nome seja sabatinado pela Comissão de Constituição e Justiça e depois aprovado pelo plenário da casa. A direção da casa é algo muito importante e isso tem que ser compartilhado pelo conjunto dos senadores - explicou o relator.
A proposta é de que a permanência máxima seja de quatro anos no cargo, com a obrigatoriedade de apresentação anual de um relatório com as atividades da Casa.
Relatórios
Setores considerados pelo senador como áreas-meio, como a polícia legislativa, a comunicação e o Prodasen terão de apresentar relatórios dentro de 180 dias com um diagnóstico das atividades. Também é sugerida a criação do cargo de ombudsman para a comunicação, que teria de ser ocupado por um servidor da Casa.
- O ombudsman é uma forma de fazer uma avaliação crítica das coisas que são feitas. Eu acho que isso democratiza e moderniza - defendeu.
O senador também recomenda um diagnóstico para analisar a função do serviço médico do Senado, que, inicialmente, atendia somente a emergências e teve a abrangência estendida ao longo do tempo.
Aceitação
O relatório foi elaborado com base nos estudos da Fundação Getúlio Vargas, encomendados em 2009; no texto inicial do projeto, de dezembro de 2009; e no relatório do ex-senador Tasso Jereissati (PSDB-CE), apresentado em 2010. Também foram levadas em conta as informações obtidas em seis audiências públicas realizadas em 2011 pela subcomissão. Para Ricardo Ferraço, as mudanças são praticamente inevitáveis, mas serão bem-vindas.
- Qualquer relatório não é ponto de chegada, é ponto de partida. Evidentemente que o relatório está aberto a contribuições, a sugestões, a críticas - disse o senador.
Ligada à Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ), a subcomissão temporária para tratar do assunto é composta por cinco senadores. Além do presidente, senador Eduardo Suplicy (PT-SP), e do relator, integram o colegiado os senadores Vital do Rêgo (PMDB-PB), Benedito de Lira (PP-AL) e Cícero Lucena (PSDB-PB), 1º secretário do Senado. Os trabalhos da subcomissão tiveram início em março deste ano.
16/05/2011
Agência Senado
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