Aprovada criação de funções comissionadas em TRTs
O Plenário aprovou, em regime de urgência, projeto de lei da Câmara (PLC 8/2005), de iniciativa do Tribunal Superior do Trabalho, que dispõe sobre a criação de funções comissionadas no quadro de pessoal do Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região. A matéria entrou em regime de urgência depois de ser aprovada pela manhã na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ).
Os senadores também aprovaram, em regime de urgência, projeto de lei da Câmara (PLC 87/2005) que cria funções comissionadas no TRT da 8ª Região. As matérias vão à sanção presidencial.
06/09/2006
Agência Senado
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