REFORMA ADMINISTRATIVA SERÁ VOTADA NESTA QUARTA-FEIRA
A Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) deve votar nesta quarta-feira (dia 4) o parecer do senador Romero Jucá (PFL-RR) sobre as 26 emendas apresentadas em plenário à proposta de reforma administrativa. Hoje (dia 3), o relator leu seu parecer favorável a nove emendas, todas de redação, e contrário às dezessete emendas de mérito. A partir de pedidos dos senadores Leonel Paiva (PFL-DF) e Romeu Tuma (PFL-SP), o presidente da CCJ, senador Bernardo Cabral (PFL-AM), concedeu vista coletiva da matéria pelo prazo de 24 horas.
No parecer, Jucá afirma que a proposta de emenda à Constituição que trata da reforma administrativa é o primeiro passo para a solução da crise enfrentada pela administração pública brasileira, e que, para sua eficácia, "é fundamental que esse primeiro passo seja dado o mais rapidamente possível". Segundo o relator, a própria conjuntura internacional tem demonstrado que a reforma deve ser votada este ano.
Após a leitura do parecer, o senador Leonel Paiva pediu vista da matéria. O líder do Bloco Oposição, senador José Eduardo Dutra (PT-SE), comentou que o parecer não seria votado naquele momento porque a base governista não estava presente à reunião: "a própria base do governo pediu vista" - disse o parlamentar petista. Já o líder do governo no Senado, Élcio Álvares (PFL-ES), afirmou que o pedido de vista não "perturba" o calendário de votação, que o prazo da vista deveria ser breve e que a reforma administrativa será votada ainda durante a convocação extraordinária do Congresso.
O senador Josaphat Marinho (PFL-BA) pediu então a palavra para afirmar que não se deve constituir norma a explicitação, em um anexo, das razões da aceitação ou recusa das emendas. Na opinião do senador, tais razões devem vir no corpo do parecer. O senador Jefferson Péres (PSDB-PA) contestou tal opinião, afirmando que Jucá havia declarado no parecer que as razões estavam expostas no anexo. A maioria dos senadores concordou com Péres, após debate do qual participaram Jucá, Elcio Alvares, Leonel Paiva e Ramez Tebet (PMDB-MS).03/02/1998
Agência Senado
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