Reforma do ICMS será votada na quarta-feira, às 11h30
O presidente da Comissão de Assuntos Econômicos (CAE), senador Lindbergh Farias (PT-RJ), marcou para quarta-feira (24), às 11h30, a reunião extraordinária para votar substitutivo do senador Delcídio do Amaral (PT-MS) ao projeto de reforma do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS). A proposta altera projeto de resolução original do governo que pretendia unificar gradualmente as alíquotas interestaduais em 4% até 2025 (PRS 1/2013).
O substitutivo de Delcidio unifica a maioria das alíquotas em 4% até 2021, mas cria uma alíquota diferenciada de 7% para produtos industrializados nas regiões Norte, Nordeste e Centro-Oeste, além do Espírito Santo.
Neste momento, os senadores discutem o texto.
23/04/2013
Agência Senado
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