REFORMA ADMINISTRATIVA SERÁ VOTADA NA QUARTA
Está marcada para esta quarta-feira, dia11, a votação em segundo e último turno, pelo plenário do Senado, da proposta de emenda constitucional que institui a reforma administrativa. A proposta, aprovada há um mês em primeiro turno, é apontada pelo governo como fundamental para permitir o equilíbrio das finanças públicas.
A reforma permite a quebra da estabilidade para os servidores públicos que poderão, então, ser demitidos por baixo desempenho após avaliação periódica ou quando houver gastos maiores que 60% da receita líquida com pessoal. Uma lei complementar detalhará como se dará esse processo de avaliação. Antes de haver cortes por excesso de gastos, porém, os governos terão de cortar 20% das chefias e dispensar os não-estáveis.
DIA DA MULHER
A primeira parte da sessão de terça-feira, dia10, será destinada a homenagear o Dia Internacional da Mulher, conforme requerimento do senador Leonel Paiva (PTB-DF). Estão inscritos, além de Leonel, os senadores Carlos Bezerra (PMDB-MT) e Júnia Marise (PDT-MG).
No mesmo dia, os senadores vão analisar três projetos de decreto legislativo que renovam a permissão para exploração de serviços de radiodifusão sonora. Ainda na terça-feira, será votado o projeto de resolução que autoriza a União a contratar operação de crédito externo para financiamento do programa de modernização do Executivo.
06/03/1998
Agência Senado
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