REFORMA DA PREVIDÊNCIA DEVE TER VOTAÇÃO FINAL NA QUARTA-FEIRA
O plenário do Senado deverá votar na quarta-feira (dia 8), em segundo turno, o parecer do senador Beni Veras (PSDB-CE) à proposta de emenda constitucional que reforma a Previdência Social. No mesmo dia, termina a discussão da matéria em segundo turno.
Após a deliberação final do Senado sobre a proposta, se mantidas as alterações feitas pela Casa, a matéria voltará à Câmara, para que os deputados analisem as mudanças introduzidas pelos senadores.
Na sessão de terça-feira (dia 7), o plenário aprecia dois projetos de lei da Câmara: um dispondo sobre a compensação financeira entre os sistemas de Previdência Social, nos casos de contagem recíproca do tempo de contribuição para efeito de aposentadoria, e outro permitindo a movimentação da conta vinculada do FGTS do aposentado.
No mesmo dia, os senadores deliberam ainda sobre dois projetos de resolução autorizando o estado de Minas Gerais a contratar operações de crédito junto à Caixa Econômica Federal (CEF): uma, no valor de R$ 2,9 milhões, para o programa Pró-Saneamento, e outra, de R$ 4,7 milhões, destinados ao fornecimento de cartas de crédito habitacionais.
Na quarta-feira (dia 8), o plenário vota também dois projetos de lei, de iniciativa da CPI dos Precatórios, dispondo sobre o endosso de cheques e a gestão das entidades fechadas de previdência privada. Também será apreciado projeto de lei da Câmara criando a Área de Proteção Ambiental no distrito de Joaquim Egídio, em Campinas.
Na sessão de quinta-feira (dia 9), os senadores apreciam projeto de lei da Câmara dispondo sobre a obrigatoriedade da menção do nome do dublador em espetáculos filmados ou televisados. Será discutido ainda projeto de resolução autorizando o estado do Rio Grande do Sul a realizar operação de crédito, junto à CEF, no valor de R$ 4,9 milhões, destinados aos custos de infra-estrutura dos Núcleos Morgado Rosa e Feronato, em Bagé.
03/10/1997
Agência Senado
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