VOTAÇÃO DA REFORMA DA PREVIDÊNCIA CONTINUA NESTA QUARTA-FEIRA NA CCJ
A Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) continua a votar nesta quarta-feira (dia 3) as emendas encaminhadas em plenário ao substitutivo do senador Beni Veras (PSDB-CE) sobre a reforma da Previdência. Até o final da tarde de hoje (dia 2) a comissão havia recebido dez pedidos de destaque para votação em separado de emendas.
A votação deverá ser iniciada com a apreciação das regras que irão vigorar para os magistrados. Na última reunião, o líder do Bloco Oposição, senador José Eduardo Dutra (PT-SE), pediu destaque para rejeitar quatro emendas de plenário segundo as quais a aposentadoria dos membros da magistratura e a pensão de seus dependentes obedecerão às normas previstas para os demais servidores públicos civis apenas "no que couber".
Ainda na reunião da quarta-feira passada, a CCJ votou apenas uma emenda de plenário, de autoria do senador Ney Suassuna (PMDB-PB), que permite aos servidores públicos aposentados acumular os proventos de aposentadoria com a remuneração de cargos em comissão declarados em lei de livre nomeação e exoneração. A proposta foi aceita com uma ressalva apresentada pelo relator - a de que será respeitado, no caso, o teto salarial fixado para o funcionalismo.
Depois de ser apreciada pela CCJ, a reforma da Previdência terá que ser votada em dois turnos pelo plenário do Senado, e se aprovada com alterações, retornará ao exame Câmara.02/09/1997
Agência Senado
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