REFORMA DA PREVIDÊNCIA ENTRA EM VOTAÇÃO NESTA QUARTA-FEIRA
O plenário do Senado deverá votar nesta quarta-feira (dia 10), em primeiro turno, o substitutivo do senador Beni Veras (PSDB-CE) à proposta de emenda constitucional que reforma a Previdência Social. A votação da matéria na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) foi concluída na última quarta-feira (dia 3).
Na terça-feira (dia 9), será votado o projeto de lei do senador Flaviano Melo (PMDB-AC) que regulamenta dispositivos constitucionais relativos à reforma agrária. A proposição está tramitando conjuntamente com o projeto de lei do senador José Eduardo Andrade Vieira (PTB-PR) dispondo sobre a participação de estados e municípios na implantação da reforma agrária.
Também na terça-feira, os senadores apreciam dois projetos de lei da Câmara: um dispondo sobre o exercício profissional do técnico de segurança e outro regulamentando a profissão de arqueólogo.
Na quarta-feira (dia 10), será discutido, em primeiro turno, substitutivo da Câmara ao projeto de lei de autoria do ex-senador Maurício Corrêa determinando os casos em que forças estrangeiras podem transitar pelo território nacional. Também será apreciado o projeto de resolução que autoriza o governo brasileiro a reescalonar os créditos brasileiros junto à República do Suriname.
O plenário discute, ainda, na quarta-feira mais dois projetos de lei da Câmara: um regulamentando o exercício profissional do histotecnologista e outro dispondo sobre a profissão de bombeiro civil.
Na quinta-feira (dia 11), os senadores apreciam projeto de lei da Câmara concedendo isenção do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) e do Imposto de Importação relativamente a equipamentos e material educativo adquiridos por pessoa portadora de deficiência.05/09/1997
Agência Senado
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