REFORMA DA PREVIDÊNCIA PODE SER VOTADA AMANHÃ (23)
O plenário do Senado deve votar nesta terça-feira (dia 23), em primeiro turno, a reforma da Previdência. O relator da matéria, senador Beni Veras (PSDB-CE), apresentou substitutivo à proposta de emenda constitucional que veio da Câmara, propondo, em linhas gerais, a introdução da idade mínima para a aposentadoria (60 anos homens e 55 anos mulher). O projeto acaba com a aposentadoria proporcional por tempo de serviço e cria um redutor de até 30% nos proventos de funcionários públicos que pedem aposentadoria.
O substitutivo de Beni Veras prevê uma fase intermediária para quem já contribui para o INSS ou é servidor público. Nessa fase, no entanto, haverá um acréscimo de 20% no tempo de contribuição que falta para o homem completar 35 anos de trabalho (30 anos, se mulher). Além disso, nessa fase intermediária a idade mínima para homem será de 53 anos e para mulher 48 anos.
Os senadores apresentaram dezenas de destaques para a votação de hoje (dia 23). Os destaques procuram submeter a votação em separado pontos que os parlamentares tentaram alterar com emendas, mas não tiveram parecer favorável do relator, na CCJ.
Um dos pontos que deve gerar mais debate em plenário será a votação, em destaque, do artigo que trata da aposentadoria especial para a magistratura. Na CCJ, os senadores entenderam que os juízes devem ter aposentadoria comum a todo servidor público. O senador Fernando Bezerra (PMDB-RN) pretende derrubar, em uma votação de destaque, o artigo que cria de forma permanente a CPMF, desta vez dirigindo a arrecadação à seguridade social, e não à saúde.
Consta ainda da Ordem do Dia desta terça-feira votação, em turno suplementar, de projeto de lei do senador Flaviano Mello (PMDB-AC) que pretende acelerar a reforma agrária, impedindo que a Justiça considere mudanças feitas na propriedade depois que a fazenda for vistoriada pelo Incra. Os senadores decidirão ainda sobre pedido para que o estado de São Paulo refinancie suas dívidas com o governo federal, dentro do Programa de Apoio à Reestruturação e ao Ajuste Fiscal dos Estados.22/09/1997
Agência Senado
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