REFORMA DA PREVIDÊNCIA DEVERÁ SER VOTADA NESTA TERÇA-FEIRA
O plenário do Senado deverá realizarnesta terça-feira (dia 23)a votação, em primeiro turno, da reforma da Previdência. A matéria, que deveria ter sido votada na última quarta-feira (dia 17), teve sua votação adiada em virtude da sessão que apreciou o projeto de Lei Eleitoral ter se estendido até à tarde de ontem.
Em linhas gerais, a reforma da Previdência introduz no país a idade mínima para aposentadoria (60 anos para homem e 55 para mulher), acaba com a aposentadoria proporcional para servidores públicos e cria um redutor de até 30% nos proventos de funcionários públicos que pedem aposentadoria.
O substituvo do senador Beni Veras (PSDB-CE) prevê uma fase intermediária para quem já contribui para o INSS ou é servidor, estabelecendo um aumento de 20% no tempo que falta para o pedido de aposentadoria possa ser aceito. Nessa fase intermediária, a idade mínima será de 53 anos para homens e 48 para mulher, desde que comprovem 35 anos de contribuição (homem) e 30 anos para mulher.
Os senadores apresentaram dezenas de destaques para a votação de plenário, em primeiro turno. Os requerimentos de destaque (após a votação do projeto, são colocados em votação os artigos destacados, os quais têm de ser confirmados por maioria de três quintos, ou são considerados derrubados)põem novamente em discussão a possibilidade de aposentadorias do Judiciário diferenciadas das do restante do serviço público, o que foi rejeitado pela Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania.
Há uma proposta de supressão do artigo que remete para lei complementar o Instituto de Pensão dos Congressistas (IPC). O senador Fernando Bezerra (PMDB-RN), interessado em derrubar a manutenção da CPMF, quer votação em destaque do artigo que torna essa contribuição definitiva, desta vez destinando o dinheiro para a seguridade social.18/09/1997
Agência Senado
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