Reforma do Código Penal em debate no Rio nesta segunda-feira
A comunidade jurídica fluminense e o público em geral terão nesta segunda-feira (14) a oportunidade de debater propostas para o novo Código Penal com a Comissão Especial de Juristas designada pela Presidência do Senado para elaborar anteprojeto com esse objetivo. Em parceria com a Escola de Magistratura do Estado do Rio de Janeiro (EMERJ), o debate será aberto às 13h, no Auditório Antonio Carlos Amorim, localizado no Palácio da Justiça, na região central da capital.
A comissão é presidida pelo ministro Gilson Dipp, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), tendo como relator o procurador regional da República Luiz Carlos Gonçalves, que estarão presentes no debate. As discussões envolvem propostas para a criação de novos tipos penais, como crimes cibernéticos, terrorismo, milícia, tráfico de pessoas e enriquecimento ilícito.
Os juristas reuniram sugestões de toda a comunidade jurídica nacional, apresentadas por diferentes meios, inclusive pela internet, e em audiências realizadas em diferentes estados. Conforme explicou o relator Luiz Carlos Gonçalves à Agência Senado, novas sugestões ainda poderão ser examinadas pela comissão, mesmo com as deliberações sobre o texto já em andamento.
Milícias
Um dos temas que devem merecer grande atenção na audiência no Rio de Janeiro é a tipificação específica dos crimes cometidos por milícias, fenômeno que se originou no estado. Nos últimos anos, grupos formados especialmente por policiais passaram a exercer atividades delituosas em comunidades pobres depois da expulsão de traficantes que antes dominavam as áreas.
Na última sexta-feira (11), a comissão aprovou a responsabilização penal de empresas, hoje possível apenas nos casos de crimes ambientais, o que possibilitará a denúncia não apenas contra os sócios ou dirigentes diante de diferentes delitos, inclusive casos de corrupção. Outra decisão foi ampliar de 30 para 40 anos o teto do cumprimento de penas de prisão.
Mais informações a seguir
14/05/2012
Agência Senado
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