Reforma do Judiciário deve ter prioridade, afirma Juvêncio
No momento em que o Congresso encerra as votações das reformas previdenciária e tributária, o senador Juvêncio da Fonseca (PDT-MS) pediu aos congressistas e ao governo federal que seja dada prioridade à reforma do Poder Judiciário, que tramita na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ). A reforma, declarou nesta sexta-feira (12), é fundamental para dar celeridade à Justiça e, para isso, o senador recomenda como primeira medida a eliminação de recursos e a alteração dos Códigos de Processo Civil e de Processo Penal.
- Precisamos de soluções para a demora insuportável das decisões judiciais. Não é de apoio material que o Judiciário precisa. Será que a demora acontece por negligência do juiz? Pela estrutura dos tribunais? Não acredito que seja isso. São os recursos, que fazem que o cidadão se desespere quando procura a justiça. - afirmou Juvêncio.
Para ilustrar seu discurso, Juvêncio apresentou a tramitação hipotética de uma ação em um Tribunal de Justiça (segunda instância) e chegou a uma lista de 20 procedimentos recursais.
- Isso é um absurdo! Para que tanta cautela em um campo de trabalho em que, de um lado, há advogados, e, de outro, representantes do Ministério Público, com juízes e magistrados cuidando da ação? - questionou Juvêncio, lamentando que até o momento a reforma do Judiciário não tenha encontrado o -entusiasmo necessário- no Congresso.
O senador registrou que o governo instalou uma secretaria especial na para acompanhar a reforma do Judiciário e que a magistratura está ansiosa pelas mudanças na Justiça.
- Nasci dentro do fórum, dentro dos cartórios. Sei o que significa uma sentença judicial. Sei da ansiedade de todos para que a ação chegue até o final, para que haja o deslinde da questão. Não podemos dar guarida àqueles que usam esses recursos absurdos para procrastinar a ação. Milhões de processos estão nas gavetas dos tribunais não podem caminhar porque a cada passo que se dá há um recurso para ser utilizado. Precisamos de instrumentos de celeridade, o que significa a redução drástica dos recursos que podem ser interpostos, seja nas decisões interlocutórias, seja nas decisões de mérito - apelou Juvêncio.
Em aparte, o senador Demóstenes Torres (PFL-GO) disse que os procedimentos do Judiciário são -absolutamente arcaicos-. Ele entende que é preciso limitar a quantidade de recursos e prestigiar a primeira e a segunda instância, pois, da maneira atual, o Supremo Tribunal Federal (TF) está trabalhando como se fosse um tribunal ordinário.
- O Supremo só deve julgar ações de relevância para o país. Há alguma coisa muito errada. Ou vamos reformular os procedimentos ou a Justiça brasileira vai continuar procrastinatória - declarou.
12/12/2003
Agência Senado
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