Reforma do Judiciário é prioridade na CCJ
A Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ), presidida pelo senador Bernardo Cabral (PFL-AM), continua a dar prioridade nesta semana à votação do parecer às propostas que compõem a Reforma do Judiciário. Na reunião marcada para esta quarta-feira (27), às 10h, os membros da comissão votam, como primeiro item da pauta, os destaques ao texto apresentado no final de 2001 por Cabral, relator da matéria.
O senador espera que o relatório seja aprovado na CCJ o quanto antes a fim de que a votação da matéria pelo Plenário do Senado possa ocorrer até maio. Somente assim, na opinião de Cabral, a Reforma do Judiciário poderá ser enviada à Câmara ainda este ano, tendo em vista as eleições gerais que acontecem em outubro e que devem mobilizar o cenário político nacional.
A CCJ realiza também, na reunião, a sabatina de dois magistrados indicados pelo presidente da República para ocupar vagas em tribunais superiores. Com base em relatório do senador Romeu Tuma (PFL-SP), os membros da comissão analisam o nome do tenente-brigadeiro-do-ar Henrique Marini e Souza para exercer o cargo de ministro do Superior Tribunal Militar. O senador Romero Jucá (PSDB-RR) é o relator da indicação do juiz do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (São Paulo), Renato de Lacerda Paiva, para o Tribunal Superior do Trabalho. A votação dos pareceres é secreta.
A pauta da comissão tem outros trinta itens, como o projeto de lei do senador Sebastião Rocha (PDT-AP) que veda a clonagem de seres humanos. A matéria, que tem como objetivo regulamentar os experimentos científicos na área de engenharia genética, tem parecer favorável do senador Leomar Quintanilha (PPB-TO), que apresentou substitutivo ao projeto. Cabe à Comissão de Assuntos Sociais (CAS) a decisão terminativa sobre a proposta.
Os senadores da CCJ também devem pronunciar-se sobre projeto de lei do ex-senador Blairo Maggi que proíbe instituições públicas de pesquisa de transferirem a propriedade de material genético vegetal para entidades privadas. O relator, senador Osmar Dias (PDT-PR), apresentou substitutivo favorável à proposta.
26/02/2002
Agência Senado
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