Requerimento do relator pede prioridade à votação da reforma do Judiciário
Preocupado com a demora na votação da proposta de emenda à Constituição que reforma o Poder Judiciário (PEC 29/2000), o relator da matéria na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ), senador José Jorge (PFL-PE), apresentou nesta terça-feira (15) requerimento em Plenário para que a matéria seja incluída em ordem do dia como prioritária para votação em primeiro turno, tão logo a pauta do Senado seja desbloqueada, com a votação da medida provisória (MP) que fixa o novo salário mínimo.
- Pelo que eu sei, o governo não está colocando esse tema como prioritário. Ninguém cita a reforma do Judiciário - reclamou José Jorge, levando em conta que a matéria está pronta para ser votada, já que as cinco sessões de discussão já foram realizadas.
Ele observou que o Senado precisa concluir urgentemente a votação da PEC, por se tratar de um dos temas mais importantes para o aperfeiçoamento institucional do país. Esta, na opinião do senador, é a oportunidade, já que a proposta está em tramitação no Senado há quase quatro anos, depois de dez anos em análise na Câmara.
- Essa é uma PEC difícil, por tratar de outro poder. Foi fruto de muito trabalho e foi aprovada praticamente por unanimidade na CCJ. Não votar a PEC é uma falta de respeito, não apenas com o relator, mas com as entidades e especialistas que debateram a questão. E agora vem outra PEC como essa dos vereadores, e passa na frente. A Justiça tem diversos problemas que, se a PEC não resolver, pelo menos vai começar a resolver - disse José Jorge.
O relator registrou que em reunião realizada no mês passado com o líder do governo Aloizio Mercadante (PT-SP) e o presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Nelson Jobim, além de líderes de outros partidos e o presidente da CCJ, senador Edison Lobão (PFL-MA), alguns pontos foram discutidos para que a redação fosse aperfeiçoada, inclusive acerca da manutenção do poder normativo da Justiça do Trabalho.
- Naquela ocasião, deixamos claro que a PEC poderia ser votada a qualquer momento. Agora é votar e votar - apelou.
Na presidência da sessão, o senador Romeu Tuma (PFL-SP) disse que dará o procedimento regimental ao assunto. Pelo Regimento Interno do Senado, as PECs têm prevalência sobre outros assuntos na pauta, porém, as PECs que já estão em segundo turno, como as propostas sobre o número de vereadores e sobre a Contribuição de Intervenção no Direito Econômico (Cide), devem figurar na pauta à frente das PECs, como a da reforma do Judiciário, que estão em primeiro turno de discussão e votação.
15/06/2004
Agência Senado
Artigos Relacionados
Costa Leite visita Tebet e pede prioridade para reforma do Judiciário
PT pede ao presidente do Senado adiamento de votação da Reforma do Judiciário
Reforma do Judiciário é prioridade na CCJ
Reforma do Judiciário é prioridade na CCJ
Reforma do Judiciário deve ter prioridade, afirma Juvêncio
Mercadante elogia trabalho do relator da reforma do Judiciário