Reformas política e do Judiciário e Lei das SAs são prioridades do Senado, afirma Lobão



O presidente interino do Senado, Edison Lobão, anunciou, após reunião da Mesa e lideranças realizada nesta quinta-feira (dia 16), que as propostas que tratam das reformas política e do Judiciário e a nova Lei das Sociedades Anônimas (S.As.) são as prioridades do Senado neste semestre.

- Tratamos nessa reunião de selecionar projetos de lei que estão em andamento no Senado. Somente a Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) tem cerca de mil projetos aguardando parecer, o que significa que aqui no Senado se trabalha muito. Todas as comissões estão se empenhando para que as matérias sejam apreciadas em Plenário - declarou Lobão.

Ele destacou que o Senado vem trabalhando com afinco, o que contribui para a instituição ter uma boa imagem na opinião pública. Somente ontem, continuou, o Plenário apreciou cinco propostas de emendas à Constituição, entre elas a que disciplina o uso das medidas provisórias, que, na sua opinião, remove "o entulho democrático, que é a faculdade do presidente da República de legislar livremente".

- O Senado foi madrugador na preocupação de ter uma boa imagem frente à opinião pública. O Senado votou em primeiro lugar a disciplina das medidas provisórias. Quem votou a supressão das imunidades parlamentares para crimes comuns foi o Senado Federal, que já enviou a proposta para a Câmara. Quem votou a supressão do sigilo bancário dos parlamentares e dos agentes públicos foi o Senado Federal. Então, tudo quanto hoje se tenta votar na Câmara - e eu sei que a Câmara vai votar - foi o Senado que fez primeiro. Ontem a Câmara votou seu Código de Ética, no que fez muito bem. O Senado já tem o seu Código há muitos anos, funcionando muito bem - declarou.

Lobão disse ainda que as medidas provisórias em vigor, caso não sejam revogadas pelo presidente da República, devem ser apreciadas de acordo com a nova sistemática, definida pela emenda constitucional que deve ser promulgada no final do mês.

16/08/2001

Agência Senado


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