Senado deve iniciar discussão das reformas do Judiciário e política
Das reformas consideradas prioritárias para o país, a do Judiciário e a política devem ser as primeiras a entrar em pauta no Senado. O anúncio partiu do líder do governo na Casa, Aloizio Mercadante (PT-SP), e recebeu o aval dos líderes partidários do bloco de apoio ao governo, formado pelo PTB, PL e PSB, que se reuniram nesta terça-feira (18). Segundo Mercadante, as reformas da Previdência e tributária só devem chegar ao Senado depois de serem discutidas e votadas pela Câmara dos Deputados.
Há dez anos em tramitação no Congresso, a reforma do Judiciário já havia sido votada pela Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ), mas a falta de consenso em torno de aspectos polêmicos, como a adoção da súmula vinculante, suscitou o seu reexame pelo colegiado. Mercadante acredita que, após a chegada da matéria à CCJ, cinco sessões serão suficientes para promover os ajustes necessários e aprovar o relatório final.
Quanto à discussão da reforma política partir do Senado, o líder do governo diz que pesou o fato de o Senado já haver votado muitas proposições ligadas ao tema, como a fidelidade partidária, o financiamento público de campanha, a regulamentação da cláusula de barreira e das coligações partidárias. A intenção do bloco governista, conforme explicou Mercadante, é reunir todas as matérias em uma -proposta conclusiva-, que integre tanto as proposições já votadas como aquelas ainda em aberto.
Pacto
Enquanto o Poder Executivo não encaminha um projeto acabado sobre mudanças no sistema previdenciário do país, Aloizio Mercadante diz concordar com a votação do projeto de lei complementar nº 9/99, que disciplina o regime de previdência complementar para o servidor público. Em relação à proposta de reforma tributária, o senador por São Paulo defende um projeto capaz de reconstruir o pacto federativo e enfrentar a guerra fiscal travada entre os estados.
- O acordo em torno da questão tem de preservar a distribuição do bolo tributário entre os entes federados - afirmou. Na sua opinião, a reforma tributária deverá se pautar nos seguintes princípios de convergência: desburocratização do processo, de forma a imprimir racionalidade e agilidade ao sistema; unificação do código tributário; redução do número de tributos; combate à sonegação, elisão e evasão fiscal.
18/02/2003
Agência Senado
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