Regimento poderá permitir recurso quando matéria for declarada prejudicada terminativamente em comissão
Em sua 11ª reunião, a comissão temporária criada para apresentar projeto de resolução com sugestões para reformar o Regimento Interno do Senado Federal discutiu uma norma sugerida pelo relator, senador Gerson Camata (PMDB-ES), que, se aprovada, criará a possibilidade de declaração terminativa da prejudicialidade, sujeita a recurso. Na reunião da tarde desta terça-feira (31), os senadores debateram alterações em vários capítulos, mas adiaram a votação para o encontro seguinte, na próxima terça (7 de abril).
O capítulo XVI da proposta trata da prejudicialidade. A sugestão de Camata, com a qual concordaram preliminarmente os senadores Marco Maciel (DEM-PE) e Papaléo Paes (PSDB-AP), é que, na hipótese de uma comissão aprovar parecer declarando a prejudicialidade de uma matéria, ela será encaminhada diretamente ao Plenário. Depois da leitura do parecer em sessão, será aberto prazo de dois dias úteis, no qual um décimo da composição do Senado poderá apresentar recurso.
Havendo recurso, a matéria deverá ser incluída na Ordem do Dia para deliberação do Plenário. Os senadores poderão deliberar no sentido de que a matéria retorne à comissão que se pronunciou pela prejudicialidade, para apreciação do mérito e continuidade da sua tramitação. Se não houver recurso em Plenário, ou se o recurso for rejeitado pela maioria, a matéria será considerada prejudicada e irá definitivamente para o arquivo.
Alguns dos capítulos discutidos na reunião desta terça foram "Da tramitação em conjunto das proposições", "Dos processos referentes às proposições", "Da apreciação das proposições", "Da redação do vencido e da redação final", "Da correção de erro", "Dos autógrafos", "Da prejudicialidade", "Do sobrestamento do estudo das proposições" e "Da urgência".
31/03/2009
Agência Senado
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