Reginaldo Duarte pede revisão da medida que reduziu IPI dos automóveis
A redução do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) em favor da indústria automobilística deve ser revista ou então o governo deve fazer compensações financeiras aos estados, municípios e aos fundos constitucionais, defendeu o senador Reginaldo Duarte (PSDB-CE) nesta segunda-feira (8). Para ele, a decisão tomada unilateralmente pelo governo federal -é uma violência contra o princípio federativo-.
Reginaldo salientou que a Constituição estabelece que o imposto sobre renda e proventos, bem como o IPI devem ser partilhados entre a União, estados e municípios. Desses impostos, 21,% vão para o Fundo de Participação dos Estados (FPE); 22,5% para o Fundo de Participação dos Municípios (FPM) e 3% para os fundos constitucionais de desenvolvimento do Norte, Nordeste e do Centro-Oeste, disse o senador. Sobre o IPI, acrescentou, ainda há uma parcela de 10% destinada aos estados, proporcionalmente ao valor das respectivas exportações de produtos industrializados.
- O próprio governo estima que a perda da arrecadação com o IPI será de R$ 342 milhões. Dessa quantia, R$ 147 milhões serão as perdas da União, R$ 195 milhões serão as perdas dos estados e dos municípios - afirmou.
O senador reconheceu, no entanto, que essa prática de conceder incentivos fiscais não começou no atual governo.
08/09/2003
Agência Senado
Artigos Relacionados
Reginaldo Duarte pede universidade federal para o Crato
Reginaldo Duarte pede recursos para conclusão da Barragem do Castanhão, no Ceará
Reginaldo Duarte elogia artigo "A vacilação de Lula"
Reginaldo Duarte aponta incoerência em gestão petista
Reginaldo Duarte condena altas taxas de juros
Reginaldo Duarte destaca artigo de Clóvis Rossi