NetSaber - Banco de Notícias

Registros de atendimento no Sistema Único de Assistência Social serão unificados

O Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome (MDS), juntamente com a Comissão Intergestores Tripartite (CIT), que inclui os três níveis de governo - federal, estaduais e municipais, definiu parâmetros para unificar os registros de atendimento no Sistema Único de Assistência Social (Suas).

Atualmente, o Suas tem mais de 7,5 mil Centros de Referência de Assistência Social (Cras) e mais de 2 mil Centros de Referência Especializados de Assistência Social (Creas) em todo o Brasil. Eles são considerados “a porta de entrada da assistência social” nos municípios, porém cada secretaria municipal faz o próprio controle e levantamento de informações.

A CIT é formada por gestores da assistência social da União, estados e municípios para discutir e pactuar as ações do Suas. No mês passado, a comissão aprovou a Resolução CIT nº 04, de 24 de maio de 2011, que institui parâmetros nacionais para o registro das informações relativas aos serviços ofertados nos Cras e Creas.

“Isso vai nos permitir saber quantas famílias são atendidas e em que proporção e incidência ocorrem as situações de vulnerabilidade social e de ameaça ou violação de direitos no País”, afirma Luís Otávio Farias, coordenador-geral da Secretaria Nacional de Assistência Social (Snas) do MDS.

Os Cras e os Creas são unidades públicas que possuem interface com as demais políticas públicas e articulam, coordenam e oferecem serviços, programas, projetos e benefícios da assistência social.

Nos Cras, o Serviço de Proteção e Atendimento Integral à Família (Paif) consiste em ações e serviços socioassistenciais de prestação continuada, por meio do trabalho social com famílias em situação de vulnerabilidade social. Nos Creas, o Serviço de Proteção e Atendimento Especializado a Famílias e Indivíduos (Paefi) provê apoio, orientação e acompanhamento a famílias e indivíduos em situação de ameaça ou violação de direitos.

O MDS está trabalhando em um formulário padrão para consolidar os registros da rede socioassistencial. “Precisamos organizar essas informações, pois elas vão nos ajudar no planejamento da política pública de assistência social e mostrar à sociedade o que estamos fazendo. Saberemos quantas famílias com vulnerabilidade social estão sendo atendidas e as situações de direitos violados”, explica Luís Otávio.

Para consolidar os registros, o MDS está elaborando um sistema eletrônico para compilar os dados. Um formulário em papel será disponibilizado aos municípios. A previsão é de que até agosto tudo esteja pronto para o início da consolidação das informações. “No segundo semestre, os municípios estarão vivendo uma fase de aprendizado e orientação e vão precisar de apoio. A resolução da CIT prevê que os estados os acompanhem e apoiem”, afirma o coordenador, que espera alcançar a padronização dos dados até o fim do ano.

Os gestores podem buscar mais informações sobre a padronização dos registros do Suas por e-mail.

Fonte:
Ministério do Desenvolvimento Social

Artigos Relacionados