Regras de recuperação de APPs serão definidas na Comissão de Meio Ambiente
Os pedidos de destaques de quatro emendas ao projeto do novo Código Florestal que tratam de regras para a recuperação de vegetação em Áreas de Preservação Permanente (APP) foram retirados de pauta da reunião realizada neste momento nas comissões de Agricultura (CRA) e de Ciência e Tecnologia (CCT).
Por acordo entre os autores dos destaques - senadores Rodrigo Rollemberg (PSB-DF), Casildo Maldaner (PMDB-SC) e Acir Gurgacz (PDT-RO) - e o relator do projeto na CRA e CCT, Luiz Henrique da Silveira (PMDB-SC), novas regras deverão ser incluídas na Comissão de Meio Ambiente (CMA), no relatório de Jorge Viana (PT-AC).
Os senadores da CRA e CCT aprovaram ontem o texto base do relatório de Luiz Henrique e, neste momento, analisam vinte emendas destacadas pelos integrantes das comissões. No início da reunião, Luiz Henrique relatou encontro mantido na noite de ontem com os autores dos destaques e anunciou que buscará, em conjunto com Jorge Viana, uma regra de consenso.
A manutenção de cultivos em APPs, em especial nas margens dos rios, tem sido motivo de polêmica desde a votação da matéria na Câmara. No relatório de Luiz Henrique, está prevista a recuperação de até 15 metros de mata ciliar em rios de até 10 metros. O texto não trata da recuperação em rios acima dessa largura, o que motivou Rollemberg a apresentar emenda. Também Casildo Maldaner e Acir Gurgacz sugerem regras para recomposição de APPs em pequenas propriedades.
Conforme Luiz Henrique, poderá haver regra especial também para propriedades com até 15 módulos fiscais.
Mais informações a seguir
09/11/2011
Agência Senado
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