Regras para licitações de obras da Copa serão debatidas pela Comissão de Orçamento
Em reunião extraordinária na próxima quarta-feira (29), às 14h30, a Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização (CMO) fará audiência pública para debater a adoção de um regime licitatório diferente para as contratações relacionadas à Copa do Mundo de 2014 e às Olimpíadas de 2016.
O requerimento, apresentado pelo deputado Cláudio Cajado (DEM-BA), convida para o debate representantes do Ministério do Esporte, do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (Dnit), da Caixa Econômica Federal e do Tribunal de Contas da União (TCU).
Na segunda-feira (27), poderá ser apresentado na comissão o relatório final do deputado Márcio Reinaldo Moreira (PP-MG) para o projeto da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2012. Foram encaminhadas 3.010 emendas ao texto enviado ao Congresso pelo governo federal.
A votação da matéria ainda na próxima semana dependerá de acordo, pois as regras em vigor exigem pelo menos três dias úteis entre a apresentação do parecer e a sua votação. A comissão tem agendada reunião ordinária também para a terça-feira (28), às 14h. A reunião desta terça-feira (21) foi cancelada por falta de quórum.
21/06/2011
Agência Senado
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