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Antes disso, já no próximo dia 10, a CI ouvirá, em conjunto com a Comissão de Assuntos Econômicos (CAE), o ministro de Minas e Energia, Edson Lobão, sobre o novo marco regulatório do petróleo.

A primeira audiência do ciclo de debates está marcada para 05 de outubro, quando serão debatidos os sistemas de partilha e de concessão para produção e exploração do petróleo, gás natural e outros hidrocarbonetos em áreas do pré-sal e outras áreas estratégicas. No dia 19, deverá ser tratada a criação da empresa pública para o setor, a Petrosal; no dia 26, será debatida a instituição do fundo social com recursos do petróleo do pré-sal e a aplicação dos seus recursos nas áreas, como combate à pobreza, educação, cultura, ciência e tecnologia e sustentabilidade ambiental. O último painel, previsto para 5 de novembro, abordará a capitalização da Petrobras.

O anúncio dos debates foi feito pelo presidente da CI, senador Fernando Collor (PTB-AL), durante reunião do colegiado nesta quinta-feira (03). Ele falou após manifestação de senadores contra o regime de urgência constitucional solicitado pelo governo federal para exame dos projetos sobre o petróleo do pré-sal. Em razão da complexidade dos temas, os senadores Flexa Ribeiro (PSDB-PA) e Francisco Dornelles (PP-RJ) alegaram ser muito difícil examiná-los em 45 dias.

Na avaliação de Collor, se o prazo para votação das matérias não for encurtado, o Congresso terá dificuldades de examiná-las no próximo ano, em razão das eleições. Ele explicou que a agenda da comissão para debater o assunto foi formatada para atender o regime de urgência.

Denise Costa / Agência Senado

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