Regras para 'royalties' aprovadas pela Câmara dominam debates no Plenário; senadores do Rio e do Espírito Santo protestam
A alteração feita pela Câmara dos Deputados nas regras de pagamento de royalties referentes à exploração de petróleo teve grande repercussão no Senado nesta quinta-feira (11). Os senadores, que ainda devem analisar o assunto, ouviram os argumentos dos colegas Francisco Dornelles (PP-RJ), Gerson Camata (PMDB-ES), Renato Casagrande (PSB-ES) e Magno Malta (PR-ES). Estes defenderam os principais estados produtores de petróleo, que, pelas regras aprovadas na Câmara, perderão arrecadação. Já o senador Inácio Arruda (PCdoB-CE) manifestou-se favorável à mudança no rateio dos royalties.
Dornelles alertou que mudar as regras relacionadas aos contratos já licitados, como querem os deputados, significará levar o Rio de Janeiro à falência. A arrecadação do estado, principal produtor, cairá de atuais R$ 5 bilhões para apenas R$ 100 milhões - menos do que seria pago a outros 25 estados, de acordo com os novos critérios de rateio. Dornelles disse que o Rio de Janeiro é favorável a maiores alíquotas aos não-produtores no caso dos futuros contratos royalties do pré-sal, mas não no de contratos já em andamento.
Gerson Camata apontou para a inconstitucionalidade da regra aprovada pela Câmara na forma de emenda do deputado Ibsen Pinheiro (PMDB-RS) que vincula o rateio à parte de cada ente federativo nos Fundos de Participação dos Estados (FPE) e dos Municípios (FPM). A Constituição federal, observou, garante royalties aos estados produtores de petróleo, gás natural e outros recursos minerais, mesmo se explorados na plataforma continental ou mar territorial. Renato Casagrande disse concordar com novos critérios, mas somente para os contratos futuros. Já Magno Malta protestou de forma veemente, classificando a emenda de Ibsen de "oportunista, irresponsável e eleitoreira". Ele sublinhou que o estado do Espírito Santo, produtor, receberá menos do que outros 20 estados, pelos critérios da Câmara.
Já Inácio Arruda disse que o "petróleo é um bem da União", considerando "correto que os estados não-produtores tenham direito a uma parte desta riqueza".
O presidente do Senado, José Sarney, que esteve reunido com o presidente Luiz Inácio Lula da Silva na tarde desta quinta-feira, também comentou o assunto:
- Uma riqueza dessa natureza tem que ser compartilhada com o país todo, evidentemente dando privilégio aos estados produtores - disse Sarney.
Da Redação / Agência Senado
11/03/2010
Agência Senado
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