Regulamentação da Lei de Filantropia pode sair até final de maio
O governo federal deve publicar até o final de maio, por meio de decreto, a regulamentação da Lei 12.101, de 27 de novembro de 2009 - mais conhecida como nova Lei da Filantropia. Foi o que informou hoje Diogo de Sant'Ana, assessor do Gabinete Pessoal da Presidência da República. Ele participou de seminário sobre essa questão - encerrado há pouco - promovido pelo Senado.
O seminário, que havia sido solicitado pelo senador Flávio Arns (PSDB-PR), foi realizado pelas comissões de Assuntos Sociais (CAS) e de Educação, Cultura e Esporte (CE).
13/05/2010
Agência Senado
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