CAE pode examinar na terça projeto que substitui MP da Filantropia
Em sua primeira reunião sob a presidência do senador Garibaldi Alves Filho (PMDB-RN), a Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) deve examinar na terça-feira, às 10h, 64 emendas que os senadores apresentaram ao projeto (PLS 462/08) que substituiu a polêmica medida provisória (MP 446/08), que tratava da certificação das entidades filantrópicas, conhecida como MP da Filantropia.
Quando ocupou a Presidência do Senado, Garibaldi decidiu devolver a MP ao governo, depois de severas críticas ao seu conteúdo por parte da oposição, que argumentava que a medida provisória anistiava entidades que não vinham cumprindo a legislação.
A MP da Filantropia chegou ao Congresso no dia 9 de novembro do ano passado e, em uma sessão tensa, dez dias depois, as oposições anunciaram que obstruiriam todas as votações do Senado se Garibaldi Alves não a devolvesse ao Executivo. O senador acabou por anunciar a devolução, mas o líder do governo no Senado, Romero Jucá (PMDB-RR), pediu que o assunto fosse encaminhado à Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ), pois entendia que o presidente do Senado não tinha tal poder. Nessa ocasião, o próprio Jucá apresentou um projeto de lei (PLS 462/08) com um texto parecido com o da MP.
O Congresso entrou em recesso em dezembro e a CCJ não decidiu sobre a consulta de Jucá. Dois dias depois de eleito presidente do Senado, o senador José Sarney decidiu encaminhar a MP para o exame dos deputados, pois o governo concordara em trocar a MP pelo projeto de Romero Jucá. No dia 10 de fevereiro, a Câmara rejeitou definitivamente a MP 446/08, perdendo a eficácia. O projeto de Jucá (PLS 462/08) sobre as entidades filantrópicas é, curiosamente, um dos primeiros projetos que a CAE vai examinar sob a presidência de Garibaldi Alves. O projeto já recebeu 64 emendas dos senadores, as quais serão relatadas pelo senador Valdir Raupp (PMDB-RO).
Consta ainda da pauta da comissão uma mensagem do presidente da República submetendo ao Senado um pedido para conceder aval ao governo do Ceará em um empréstimo de US$ 41 milhões junto ao Banco Interamericano de Desenvolvimento. O dinheiro será usado em um programa de modernização da gestão fiscal e financeira do estado. Entre outras coisas, o sistema fiscal cearense será integrado ao sistema do governo federal e aos de outros estados.
06/03/2009
Agência Senado
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