Ideli: regulamentação do setor de TV por assinatura pode sair ainda este ano
A líder do governo no Congresso, senadora Ideli Salvatti (PT-SC), saiu satisfeita da audiência realizada nesta quarta-feira (1º), por quatro comissões do Senado, para debater o projeto que regulamenta o mercado de TV por assinatura. Segundo ela, o debate mostrou que os segmentos ouvidos preferem uma lei aprovada mais rapidamente, com os avanços obtidos até agora na discussão do tema, deixando para depois alterações sobre questões pontuais.
- Se na audiência da próxima semana vier uma manifestação forte e categórica de apoio dos demais setores, acho que dará para estabelecer um consenso entre os partidos e lideranças para aprovarmos a matéria da forma como veio da Câmara dos Deputados, para que possa ser transformada em lei ainda este ano - disse.
O projeto tramitou durante três anos na Câmara e está incluido entre as prioridades do governo no Congresso até o fim do ano. Na audiência desta quarta-feira, o representante da Associação Brasileira de Televisão por Assinatura (ABTA), oficializou o fim da resistência da entidade à entrada das telefônicas nesse mercado, como previsto no projeto (PLC 116/10). O texto cria ainda um sistema de cotas para proteger canais e produção de conteúdo nacional.
Para viabilizar a aprovação da proposta ainda este ano, o senador Inácio Arruda (PCdoB-CE) chegou a sugerir a possibilidade de uma solução já utilizada antes pelo Congresso: aprovar os pontos consensuais que correspondam à linha mestra da regulamentação do setor, ficando os pontos ainda sem consenso para exame em separado, na forma de um projeto paralelo.
Na avaliação de Ideli, essa pode ser uma alternativa a ser considerada caso restem discordâncias. De todo modo, ela defende a permanência do sistema de cotas no projeto principal, para aprovação imediata. Como observou, o sistema prevê apenas três horas e meia de programação com conteúdo nacional durante a semana, muito menos do que exigem diversos países.
- A cota é absolutamente necessária, pois é uma questão de soberania nacional. Não há nação que se consolide e evolua sem cultivar sua identidade cultural - - argumentou a senadora.
Inácio Arruda observou que a indústria audiovisual adquire cada vez mais importância, chegando a representar o segundo maior segmento exportador nos Estados Unidos. No Brasil, destacou, é um segmento que gera empregos e renda acima da média nacional do setor produtivo. Numa comparação, o senador disse que a Argentina aprovou legislação para as televisões pagas que reserva para o conteúdo nacional 70% da programação.
- Onde vejo um problema que fica sempre indo e voltando é nessa questão do conteúdo, da identidade nacional. Lá fora, se faz qualquer 'lixinho' e coloca-se a bandeira do país. Aqui, quando falamos em colocar nossa bandeira, vira logo nacionalismo bizarro - disse.01/12/2010
Agência Senado
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