Regulamentação de profissões na construção civil vai à CCJ



Atendendo a solicitação do relator, senador Reginaldo Duarte (PSDB-CE), a Comissão de Assuntos Sociais (CAS) decidiu encaminhar para análise da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ), o projeto de lei n° 18/2003, de autoria do senador Eurípedes Camargo (PT-DF), que regulamenta as profissões de mestre de obras e de encarregado de obras. O projeto também registra as duas categorias no Conselho Regional de Engenharia, Arquitetura e Agronomia.

Eurípedes Camargo, que é serralheiro, observou que o projeto tem por objetivo profissionalizar as duas classes de trabalhadores, além de abrir espaço para que tanto os mestres de obras quanto os encarregados sejam melhor habilitados para as funções, principalmente em supervisão e cálculos de estimativas de quantidade e custos.

Óbitos

Na mesma reunião, a CAS aprovou parecer do senador Eurípedes Camargo ao projeto de lei da Câmara n° 1043/1999, que torna documento oficial a declaração de óbito emitida pelo Sistema Único de Saúde a pacientes e não-pacientes. O projeto segue agora para votação no Plenário do Senado.

O projeto determina ainda que os serviços de saúde deverão realizar estudos estatísticos dos óbitos e suas causas, além de determinar às secretarias estaduais e municipais de saúde esclarecimentos técnicos de casos de morte relacionadas a causas mal definidas, buscando seu pleno esclarecimento.



04/09/2003

Agência Senado


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