Regulamentação de TV por assinatura volta a ser debatida em audiência conjunta
Cinco comissões do Senado realizarão na terça-feira (7), a partir das 14h30, a segunda audiência pública para debater o projeto de lei (PLC 116/10) que regulamenta o serviço de TV por assinatura por meio de qualquer meio eletrônico, estendendo a possibilidade de atuação no setor às companhias telefônicas.
A audiência será promovida pelas comissões de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática (CCT); Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ); Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle (CMA); Assuntos Econômicos (CAE); e Educação, Cultura e Esporte (CE).
O projeto de regulamentação é de autoria do deputado Paulo Bornhausen (DEM-SC) e tem como relator o senador Demóstenes Torres (DEM-GO).
Na primeira audiência, realizada no dia 1º deste mês, a esperada polêmica entre representantes das telefônicas e das TVs por assinatura em torno de mudanças no mercado de televisão paga acabou não acontecendo. Os dois segmentos empresariais resolveram se unir em defesa da aprovação rápida, se possível ainda este ano, do projeto.
As críticas mais fortes das empresas de TV por assinatura não foram à possibilidade de as empresas de telefonia oferecerem serviço de TV paga, mas à previsão no projeto de lei de fixação de cotas de conteúdo nacional na programação dessas emissoras e de delegação de poder à Agência Nacional de Cinema (Ancine) para fiscalizar o cumprimento das novas regras.
Foram confirmadas as presenças do presidente da operadora Sky, Luiz Eduardo Baptista Rocha; do presidente da Associação Brasileira de Radiodifusores (Abra), Amilcare Dallevo Júnior; do diretor executivo da Associação Brasileira de Programadores de TV por Assinatura (ABPTA), Carlos Alkimim; do presidente da Associação Brasileira de Emissoras de Rádio e Televisão (Abert), Emanuel Soares Carneiro; do presidente da Associação Brasileira de Produtores Independentes de Televisão (ABPI-TV), Marco Altberg; do presidente da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel), Ronaldo Sardenberg; do presidente da Associação das Produtoras Brasileiras de Audiovisual, Jorge Moreno; do professor da Fundação Getúlio Vargas e da Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (PUC-SP) Carlos Ari Sundfeld; do presidente do Sindicato da Indústria Audiovisual do Estado de São Paulo (Siaesp), Roberto Moreira; e da diretora do Departamento de Proteção e Defesa do Consumidor do Ministério da Justiça, Juliana Pereira da Silva.
03/12/2010
Agência Senado
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