REGULAMENTADO O USO DE CAPUZ EM OPERAÇÕES POLICIAIS



Somente em operações especiais o policial civil ou militar poderá usar capuz ou qualquer outro recurso que impeça sua identificação. Decisão nesse sentido foi aprovada nesta terça-feira (dia 12) pelo Senado, mediante a aprovação de substitutivo oferecido pela Câmara a projeto do ex-senador Odacir Soares, restringindo o uso de capuz em operações policiais. A matéria agora vai a sanção.
Ficou decidido que a autoridade que determinar o uso de capuz ou qualquer outro meio impeditivo de identificação fundamentará, por escrito, sua decisão, devendo considerar o risco a que se sujeitam os policiais, bem como seus familiares, na hipótese de serem identificados.
Antes da votação, o senador Romeu Tuma (PFL-SP), que relatou a matéria na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania, apelou ao plenário para que aprovasse a matéria. Ele alertou que existe um uso indiscriminado desse recurso, sem a devida responsabilidade daqueles que deveriam assumi-la. "De acordo com esse projeto, os policiais só poderão usar capuz quando forem realmente autorizados a isso", argumentou ele.

12/09/2000

Agência Senado


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