SANCIONADA LEI QUE DEFINE REGRAS PARA USO DE CAPUZ EM OPERAÇÕES POLICIAIS



O presidente da República sancionou nesta segunda-feira (dia 23) lei que autoriza o uso de capuz por policiais civis ou militares somente em caso de operações especiais. A matéria inclui na restrição qualquer outro recurso que impeça a identificação do policial. O projeto que deu origem à lei foi aprovado no Senado em setembro e teve como base projeto do ex-senador Odacir Soares.

Durante a votação no Plenário, o senador Romeu Tuma (PFL-SP), que relatou a matéria na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania, pediu a aprovação do projeto. Ele disse que existe um uso indiscriminado desse recurso, sem a devida responsabilidade daqueles que deveriam assumi-la. "A partir de agora, os policiais só poderão usar capuz quando forem realmente autorizados a isso", argumentou.

23/10/2000

Agência Senado


Artigos Relacionados


REGULAMENTADO O USO DE CAPUZ EM OPERAÇÕES POLICIAIS

PROJETO QUE RESTRINGE O USO DE CAPUZ EM OPERAÇÕES POLICIAIS SERÁ VOTADO EM SETEMBRO

Lei que define regras para TV paga é sancionada com vetos

Sancionada anistia a policiais militares e bombeiros

Sancionada restrição à venda de uniformes militares e policiais

São Paulo define metas de bônus para policiais