Regularização de terras da União no DF é comemorada por agricultores
A Medida Provisória (MP) 460/09, transformada no Projeto de Lei de Conversão (PLV) 12/09, autoriza a União a regularizar as áreas públicas rurais localizadas no Distrito Federal.Poderão se beneficiar os que ocupam as unidades rurais há pelo menos cinco anos, com cultura agrícola e/ou pecuária efetiva.
A aprovação do PLV foi muito aplaudida por agricultores do DF que estiveram nas galerias do Senado. Alguns deles ocupam produtivamente as terras há cerca de 50 anos e dizem se sentir inseguros com a falta de um título definitivo.
A senadora Lúcia Vânia (PSDB-GO), relatora da matéria, explicou em seu voto que fez, por meio de emenda, apenas uma pequena mudança no texto originário da Câmara dos Deputados. A expressão "concessão real de uso" foi trocada por "concessão real de direito de uso". A mudança tem um caráter de "adequação técnica".
07/07/2009
Agência Senado
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